Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida

Longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, a cirurgia bariátrica revela-se essencial à sobrevida do segurado que sofre de outras co-morbidades decorrentes da obesidade em grau severo

Proposta reformula regras sobre escutas telefônicas

Projeto foi apresentado após a conclusão dos trabalhos da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas

Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009

Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.

STJ define que é indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar

O relator do processo, ministro Teori Albino Zavascki, determinou, em seu voto, que sejam encaminhados ofícios com o teor do julgamento a todos os Tribunais Regionais Federais e à Presidência do STJ para as devidas providências.

Embargos de declaração. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando inexistentes as omissões apontadas.

O reclamado apresenta embargos de declaração em face do v. acórdão de f. 767/770 e pede esclarecimentos sobre a relação de emprego. Alega, outrossim, ter constatado omissões sobre alguns aspectos fáticos demonstrados pela prova.

Lei nº 11.476, de 29/05/07

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.

Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência. Impossibilidade de análise de prova na via estreita do writ.

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Embratel e Telefônica são condenadas a indenizar consumidor por danos morais

Os impactos da gestão política no sistema de imigração dos Estados Unidos

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, a administração Biden-Harris está deixando a desejar em relação a administração de imigrantes ilegais.

Terceirização de Serviços: Sua Empresa em Conformidade com as Leis

Por Rodrigo Rossanezi.

Comissão aprova projeto que prevê substituição da criança pelo responsável em ação de alimentos

Hoje, a legislação permite que crianças e adolescentes sejam representados apenas por advogado.

Pedido de habilitação em PJE da justiça do trabalho com pedido de nulidade

Pedido de habilitação em PJE da justiça do trabalho com pedido de nulidade.

Direito empresarial: o que todo empreendedor deve saber

Empresarial, também conhecido como direito comercial, é uma atividade muito ampla e complexa. Afinal, é a área do direito que determina o desenvolvimento comercial e empresarial.

Pedido de Prorrogação de Prazo. Juntada de Procuração

Pedido de Prorrogação de Prazo. Juntada de Procuração.

Parque infantil é condenado por não permitir saída de criança após pai perder comanda

O valor da indenização a título de danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Professora difamada por alunos em rede social receberá indenização por danos morais

Sentença determinou o pagamento solidário de R$ 60 mil.

Mandado de Segurança. Liminar. Ordenação da Cidade

Agravo de Instrumento.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento

Agravo de Instrumento.

Apelação Cível. Acidentário. Auxílio-Acidente concedido

Reclamo do segurado, postulando a implementação da aposentadoria por invalidez. Benefício devido.